Após caos na Chapada, decreto irá restringir o tráfego de carretas em áreas de Lafaiete
Dia após dia caminhões
com cargas pesadas vêm causando problemas no trânsito de Lafaiete. Com poucas
alternativas viárias, eles passam por vias sem condições de tráfego para
veículos pesados e provocam transtornos para moradores dessas ruas. Para dar um
choque de ordem nessa situação, a prefeitura, por meio de decreto, estabeleceu
conceitos e normas de restrição ao trânsito dos cargas pesadas na cidade.
O decreto tem amparo na Lei Orgânica do Município. Para organizar o trânsito, foi criada a Área de Máxima Restrição de Circulação (AMRC). Neste trecho, que concentra núcleos de comércio e de serviços, a ser delimitada por ato específico da Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego (DMTT), haverá restrição ao trânsito de caminhões. Outra novidade é a Área Especial de Restrição de Circulação (AERC). Tratam-se de vias exclusivamente residenciais, conforme definição do DMTT, com necessidade de restrição ao trânsito de caminhões, a fim de promover condições de segurança, circulação e qualidade ambiental. Também fica criada a Autorização Especial de Trânsito para Caminhões (AETC). O documento consiste em uma liberação prévia e específica, destinada a permitir o acesso de caminhões em locais com restrição, cujos critérios, condições e procedimentos serão especificados em ato do DMTT.
Outra definição trazida pelo decreto é a de Veículo Urbano de Carga (VUC). São caminhões de pequeno porte, cujas dimensões e características, definidas em ato pelo Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego, sejam adequadas à distribuição de mercadorias e abastecimento no meio urbano/comercial, propiciando redução no conflito com pedestres, outros veículos de passeio, transporte coletivo e demais veículos.
Conforme o decreto, que tem prazo de 30 dias para entrar em vigor, deverão ser previamente cadastrados no Departamento Municipal de Trânsito e Tráfego (DMTT), todos os caminhões cujo acesso aos locais com restrição seja excepcionalmente permitido, conforme normas a serem definidas pela Secretaria Municipal de Defesa Social. O cadastro deverá ser realizado na sede do departamento e ser periodicamente renovado, de acordo com as normas a serem estabelecidas. O departamento fica autorizado a firmar convênios ou outros ajustes para a efetiva realização do cadastro.
As autorizações especiais em vigor permanecerão válidas até o respectivo vencimento, a partir do qual deverão se adequar às disposições deste decreto. O DMTT editará as normas complementares necessárias à execução do disposto neste decreto.
O novo regramento busca colocar um fim ao transtorno sofrido, por exemplo, por moradores da rua Padre Lobo. São várias as denúncias que chegam até à redação do Jornal CORREIO expondo situações de incômodo naquela via e adjacências. É o caso de uma casa que fica na esquina da Padre Lobo com Euclides Ascendino. A moradora conta que são vários os danos na estrutura de sua residência. Ela já buscou as autoridades competentes, coleciona boletins de ocorrências, além de vídeos e fotos dos estragos.
A denunciante relata que o último problema ocorreu na quarta-feira, dia 27. "Um caminhão à serviço da prefeitura, com encarregado e tudo, quebrou o meu passeio que tinha apenas 15 dias que havia sido reformado. Ficaram de voltar e concertar, mas até o momento nada. O motorista teve audácia de me falar que não arrumaria, pois um vereador o tinha orientado", desabafou.
Audiência vai debater o assunto
Para debater e propor outras alternativas para resolver o sintomático problema das carretas nas vias públicas de Lafaiete, a Câmara Municipal realizará uma audiência pública. O encontro está marcado para quarta-feira, dia 13, a partir de 18h. Foram convidados as seguintes pessoas e autoridades: o prefeito Mário Marcus Leão Dutra (DEM); o secretário de Defesa Social, Pedro Loureiro; o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, Leonardo Perrim; o comandante da Guarda Municipal, Sandro Nascimento. Também estarão presentes, o comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Sérgio Henrique Cardoso; o delegado de Polícia Civil, Marcus Vinícius e o comandante da 61ª Cia de Polícia Militar, capitão Gledson Píramo.
