Invepar adere a programa de relicitação para devolver concessão da BR-040
A Invepar informou ao
mercado na noite de ontem, que vai iniciar processo de devolução para
relicitação de sua concessão na rodovia BR-040, no trecho entre Brasília (DF) e
Juiz de Fora (MG). A informação já havia sido adiantada pelo Jornal CORREIO em
junho deste ano.
A chamada
devolução negociada de concessões é um mecanismo criado pela lei 13.448,
sancionada este ano, que tem o objetivo de promover a relicitação de concessões
que estejam com problemas para cumprir as obrigações contratuais.
A Invepar administra a rodovia por meio da
concessionária Via 040. De acordo com a Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), o pedido da Via 040 não tem prazo para ser analisado,
durante esse período ela continua obrigada a cumprir o contrato de concessão,
inclusive os investimentos previstos na rodovia, e, ao final do processo, a
devolução pode ser negada.
O consórcio Via 040 é o primeiro
operador de rodovia a manifestar desejo de aderir ao programa de relicitação.
Antes, apenas o consórcio que administra o aeroporto de Viracopos, em Campinas
(SP), havia formalizado intenção de entregar a concessão.
Além disso, o governo já decidiu
relicitar o trecho da rodovia BR-153, entre Goiás e Tocantins, que estava sob
administração da concessionária Rodovias Galvão. Neste caso, porém, houve
caducidade da concessão porque o consórcio deixou de cumprir o contrato.
Crise e falta de recursos
A Invepar arrematou o trecho da
BR-040 no leilão ocorrido em dezembro de 2013 ao oferecer preço de pedágio
61,13% menor que o teto fixado pelo governo. Com a vitória, a empresa ganhou o
direito de explorar a concessão da rodovia por 30 anos.
Na época do leilão, a estimativa era
que a concessionária arrecadasse cerca de R$ 24,7 bilhões e investisse R$ 7,92
bilhões ao longo de toda a concessão.
O leilão do trecho da BR-040 fez
parte de um pacote de concessões lançado pelo governo da ex-presidente Dilma
Rousseff com o objetivo de destravar gargalos de infraestrutura no país chamado
de Programa de Investimento e Logística (PIL).
Esses leilões foram feitos antes da
atual crise econômica e antes que as grandes empreiteiras do país fossem
atingidas pela Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção
envolvendo contratos com o governo, especialmente a Petrobras, e pagamento de
propinas ou doações eleitorais a políticos e partidos.
Além disso, o PIL previa uma
importante participação do governo no financiamento das obras que seriam feitas
nos projetos após os leilões de concessões, especialmente via empréstimos do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com a crise econômica - e o crescente rombo nas contas do governo -, o
governo passou a ter dificuldade em cumprir esses repasses, o que gerou
reclamações das concessionárias. Em comunicado ao mercado, a empresa ressaltou
que durante o processo, a Via 040 continuará operando normalmente a concessão de
modo a garantir a prestação dos serviços.
Fonte: Agência Estado
