Com apenas 10% de duplicação, Via 040 tem até dia 22 para dar guinada em obras

Dirigentes da Agência Nacional de Trans­portes Terrestres (ANTT) confirmaram na terça-feira, dia 29, que a Via 040, empresa que opera a concessão do trecho entre Brasília e Juiz de Fora (MG) da BR-040, não está cumprindo o cronograma de investimentos. O contrato de concessão previa a duplicação de 700 quilômetros em cinco anos. Até agora, só 71 foram duplicados.

O tema foi discutido em audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Rumores de que a Via 040 quer desistir do empreendimento motivaram a realização do encontro. Repre­sentantes da concessionária, que não compareceram ao debate, alegam dificuldades financeiras.

O diretor da ANTT, Mário Rodrigues Filho, informou que a agência já aplicou R$ 18 milhões em multas e que a Via 040 tem até 22 de setembro para refazer sua programação de aportes. "Ou a empresa apresenta realmente um plano de recuperação ou teremos de tomar uma decisão mais drástica", disse.

A concessionária ainda não apresentou formalmente um pedido de desistência. Uma das alternativas chama-se "relicitação". Nesse caso, um contrato aditivo é assinado por 24 meses, enquanto se prepara a nova licitação. A concessionária atual e seus sócios ficam impedidos de participar.

Pedágio

O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência, lembrou que, não bastassem o atraso nas obras de duplicação e a existência de outras falhas na prestação do serviço, os valores do pedágio continuam a ser reajustados pela Via 040. "Cabe uma investigação mais a fundo em todo esse processo, porque quem fica penalizado na ponta é o usuário", apontou.

Outra das alegações da concessionária para o atraso nas obras seria a burocracia para conseguir o licenciamento ambiental de alguns trechos da rodovia. O representante do Ibama no debate, Ricardo Zogbi, afirmou, no entanto, que mais de 400 quilômetros de estrada já estão liberados para duplicação. Diante dessa informação, Padre João quer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle acione o TCU e o Ministério Público.

A BR-040 liga Brasília ao Rio de Janeiro, passando por Belo Horizonte. O trecho de responsabilidade da Via 040 tem 936 quilômetros e vai da capital federal a Juiz de Fora. No leilão feito em dezembro de 2013, a companhia apresentou uma proposta de preços de pedágio 61% abaixo do mínimo exigido pelo governo, desbancando 7 concorrentes. A concessão foi dada por 30 anos, mediante investimentos previstos de R$ 8 bilhões.

Invepar responde

A Invepar esclarece que a Via 040 está adimplente com o contrato de concessão firmado com o governo federal. Os usuários que trafegam pela rodovia contam com todos os serviços previstos no contrato, que incluem a manutenção da rodovia, melhorias na sinalização e pavimento, inspeção 24 horas e socorro médico e mecânico, além das 21 bases de atendimento aos usuários.

Segundo a nota, a Via 040 já executou 73 km de obras de duplicação entre João Pinheiro (MG) e Luziânia (GO). Os trechos duplicados pela concessionária representam 13,1% do segmento total de pistas simples a ser modernizado, superando a meta estabelecida no contrato de concessão para o início da cobrança de pedágio, que é de 10%, e estão em linha com as licenças ambientais emitidas até o momento (de responsabilidade da Empresa de Planejamento Logístico). O início da cobrança de pedágio foi autorizado pela ANTT após o cumprimento de todos os requisitos exigidos.  De 2014 até dezembro de 2016 foram investidos R$ 1,78 bilhão em frentes de operação e implantação de melhorias de um dos principais corredores rodoviários do Brasil.

A obtenção da licença ambiental para todas as demais obras, incluindo o restante das duplicações, obrigação contratual do governo, foi liberada recentemente, após mais de dois anos de atraso. No entanto, cabe ressaltar que essa licença emitida não permite que as obras de duplicação sejam realizadas em seis trechos da rodovia, que ainda vão demandar estudos de outros órgãos ambientais para posterior liberação. Na prática isso significa que a Via 040 continua impedida de executar qualquer tipo de obra nesses trechos, sendo a maioria deles localizados entre Belo Horizonte e Congonhas.

Em maio deste ano, a Via 040 protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de revisão do contrato buscando uma forma de dar continuidade ao mesmo. Isto porque o projeto inicial da concessão foi totalmente, desconfigurado pelas alterações nas condições previstas na licitação.

O atraso por parte do governo na emissão da licença impactou todo o planejamento do projeto da concessão, alterando custos, cronogramas e a mobilização de frentes de obras. Ele também ga­rantiu no edital que haveria condições especiais de financiamento para as empresas vencedoras da 3ª Etapa do Programa Federal de Concessão de Rodovias, tendo em vista o grande volume de investimentos concentrados nos primeiros anos de concessão. Mas estas condições especiais não foram concretizadas e o atraso na emissão da licença afetou diretamente o período de carência do financiamento, agravando a questão.

Soma-se a isso outras medidas adotadas pelo governo que também impactaram o setor de infraestrutura de transportes. Em 2015, foi sancionada a Lei dos Caminhoneiros, que alterou a tolerância máxima sobre os limites de peso de caminhões, gerando um aumento não previsto nos custos de implantação e de manutenção da rodovia. Além disso, o preço do cimento asfáltico foi aumentado em mais de 80%.

Por fim, de 2014 para cá, o Brasil vive a pior crise econômica da história. Um cenário de forte retração da economia, aumento da inflação e das taxas de desemprego, que acabam também impactando na redução do fluxo de veículos pelas rodovias em níveis imprevisíveis e incompatíveis com o tamanho do programa de investimento inicialmente proposto. A Via 040 reitera que está adimplente e faz tudo o que está a seu alcance para viabilizar a concessão.