Com multa mais pesada, Executivo prega choque de ordem para construção de muros e passeios

Um projeto de lei que começará a tramitar em poucos dias na Câmara Municipal endurece a legislação referente à limpeza e à construção de muros e passeios em terrenos do município. A proposta é de autoria do Executivo, que apesar de garantir maior prazo para reparos, e torna a multa mais salgada a quem insiste em não andar em conformidade com a lei.    

Se aprovada a nova lei, o valor da multa passará a ter outra referência. Atualmente a legislação impõe a cobrança de três UFMs. Em caso de reincidência é cobrada multa em dobro. Na proposta do Executivo, a multa passa a ser de 5% do valor de lançamento para fins de IPTU do terreno. Considerando que o valor médio de um lote em Lafaiete é de R$ 80 mil, a multa seria bem mais salgada, em torno de R$ 4 mil.              

De acordo com as alterações vislumbradas no projeto, em casos como terrenos que não são roçados periodicamente e lotes sem muros, sem passeios, com passeios danificados ou com matagal incompatível com as normas de urbanismo e higiene, seus proprietários estarão sujeitos à intimação. O prazo determinado é de 30 dias para reparos de muros, telas e passeios e 90 dias para construção de muros e passeios. Na legislação atual, o prazo é de cinco dias para reparos e 30 para construção.

O dispositivo também garante que o município realize os serviços e cobre administrativamente ou judicialmente a indenização pelo trabalho e materiais de acordo com o apurado em orçamento e planilhas, se for o caso, da Secretaria Municipal de Obras.

Pela proposta de alteração do Executivo, a multa é cobrada, independente da assunção do serviço pelo município. O novo projeto também revoga a Lei Municipal Nº 5.749 de julho de 2015. Tal legislação obriga a construção de muros apenas no Centro, sendo facultada nos bairros.