Benito Laporte é absolvido da acusação de falsificar e cruzar a fronteira com abortivos

Uma sentença do juiz federal Edilberto Barbosa Clementino absolveu o médico e ex-vereador Benito Nicolau Laporte das acusações de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Na época, em outubro de 2013, Benito foi flagrado na ponte internacional da Amizade, procedente do Paraguai, portando cartelas de Misoprostrol (Cytotec). Ele foi preso em flagrante pela Superintendência da Polícia Federal, em Foz do Iguaçu, no Paraná e precisou pagar fiança de R$ 70 mil.

Em seu despacho, publicado na quinta-feira, dia 17, o magistrado anota que no laudo pericial realizado, as peritas subscritoras identificaram, nas amostras enviadas para análise, a presença do fármaco Misoprostrol, substância que possui indicação farmacológica para o tratamento de úlceras gástricas, gastrite, cicatrização de úlceras no duodeno e gastroenterites erosivas e doença péptica ulcerosa, além de se tratar de um composto que aumenta as contrações uterinas, sendo usado em hospitais para indução de parto e de forma clandestina como agente abortivo.

O juiz acolheu a linha defensiva utilizada pelos advogados de Benito, que argumentou que o medicamento com ele encontrado destinava-se ao seu próprio uso, sob o argumento de que ele detém enfermidades estomacais. A defesa também sustentou que Benito não atua na área de obstetrícia há muitos anos.

Com a finalidade de comprovar suas alegações, foram juntados diversos documentos e declarações, além de um relatório médico assinado por Adéblio José da Cunha em 9 de maio de 2016. No documento, ele relata que Benito faz tratamento desde 2012 para enfermidades que demandam o uso da medicação encontrada em seu poder.