Projeto propõe multa mais pesada para donos de terrenos fora da lei
Por Redação
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Um projeto de lei que começará a tramitar em poucos dias na
Câmara Municipal endurece a legislação referente à limpeza e à construção de
muros e passeios em terrenos do município. A proposta é de autoria do
Executivo, que apesar de garantir maior prazo para reparos, e torna a multa
mais salgada a quem insiste em não andar em conformidade com a lei.
Se aprovada a nova lei, o valor da multa passará a ter outra
referência. Atualmente a legislação impõe a cobrança de três UFMs. Em caso de
reincidência é cobrada multa em dobro. Na proposta do Executivo, a multa passa
a ser de 5% do valor de lançamento para fins de IPTU do terreno. Considerando
que o valor médio de um lote em Lafaiete é de R$ 80 mil, a multa seria bem mais
salgada, em torno de R$ 4 mil.
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impressa, que estará nas bancas a partir deste sábado, dia 19 de agosto
