Fórum abre inscrições para alistamento de jurados
As inscrições de interessados em atuar no Tribunal
do Júri da comarca de Conselheiro Lafaiete, durante o ano de 2018, estão
abertas desde o dia 12 de julho e vai até 29 de setembro deste ano. O
lançamento do edital ocorre em meio à grande repercussão após o Tribunal do
Júri, que examinou o caso conhecido como Barbárie do Rochedo. Após cerca de 13h
de julgamento, os sete acusados pela morte de Roney Aparecido Veríssimo, 27
anos, Deivid Felipe dos Santos, 25 anos e Pedro José Soares da Silva, 29 anos,
em 26 de março de 2016, foram sentenciados a 18 meses de prisão em regime
aberto.
De acordo com informações do edital de alistamento, a atividade não é remunerada, no entanto alguns benefícios são assegurados. A pessoa não pode sofrer desconto nos vencimentos ou no salário por ausência no trabalho nos dias em que participar de julgamentos. O jurado tem presunção de idoneidade moral, por isso tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. É assegurada ainda prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
Os jurados representam a sociedade no julgamento de crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados: homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Julgam também os crimes relacionados com os dolosos contra a vida, isto é, os chamados crimes conexos. Ao juiz que preside a sessão de júri, cabe apenas a aplicação da pena. Uma vez sorteados, eles são obrigados a comparecer aos julgamentos. Caso não seja apresentada justificativa, a ausência pode acarretar multa de um a dez salários-mínimos.
São requisitos para inscrição: ser domiciliado na comarca de Conselheiro Lafaiete; ser maior de 18 anos e ter bons antecedentes. As inscrições para atuar como jurado podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, na recepção do Fórum e nas Secretarias da 1ª e 2ª Varas Criminais. Para se inscrever, é necessário apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante original de residência. Não é cobrada nenhuma taxa.
