Juiz garante: 100% das demandas de saúde judicializadas são atendidas

Na semana passada, o Jornal CORREIO abordou a judicialização das demandas da saúde e como essas decisões, que podem fazer a diferença entre a vida e a morte para uma pessoa, têm impactado nos cofres municipais. Em sua argumentação, o secretário municipal de Saúde, Alessandro Gláucio Gonçalves Pereira, alegou que a fragilidade técnica nas decisões de juízes estaria contribuindo para engrossar essa conta e propôs a criação de uma Câmara Técnica para subsidiar os despachos do judiciário. Mas por questão de prazo, a edição foi fechada antes que o Poder Judiciário, no âmbito da Comarca de Conselheiro Lafaiete, pudesse contribuir com a discussão. 

Em atenção ao ofício enviado, o juiz de Direito José Leão Santiago Campos informou que o Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Siscom) não permite a realização de pesquisa da quantidade de ações judiciais relacionadas às demandas de saúde, mas adiantou que, em âmbito estadual, os pedidos mais comuns estão relacionados à internação em UTI/CTI e fornecimento de medicamentos. "Na seara municipal, a maior parte deles envolve pleitos de cirurgias e exames. Eles são atendidos em 100% dos casos", acrescenta.

De acordo com o juiz, antes de atender a um pedido, o judiciário analisa, dois requisitos: a recomendação médica e a recusa por parte do ente no atendimento da demanda. "Os critérios avaliados pelos juízes quando da deliberação sobre demandas de saúde levam em consideração a existência de recomendação médica a respeito do medicamento, internação, exame ou cirurgia e a recusa do município de Conselheiro Lafaiete ou estado de Minas Gerais no atendimento da necessidade do autor da ação", pontua.

Ainda segundo José Leão Santiago Campos, para que o município não seja sobrecarregado e o cidadão não fique desassistido, é preciso que o Poder Público efetive o direito de saúde, consagrado na Constituição Federal de 1988, e efetivamente melhore o sistema de saúde pública.