CPI aponta suspeita de fraudes em licitações da prefeitura de OB

A apresentação do relatório final da Co­missão Parlamentar de Inquérito (CPI), elaborado pela Câmara de Ouro Branco verificou indícios de irregularidade em atos administrativos da prefeitura local. As apurações vislumbram procedência das denúncias que deram origem ao processo. No relatório, que ficou a cargo do vereador Charles Gomes foi observado indícios de fraude em processos licitatórios, desrespeitando a Lei nº 8.666/93. Um dos casos refere-se a contratação da empresa Stoque por meio de adesão a registro de preço. Foi percebido que o valor de 0,62 por digitalização de documento não contou com qualquer apoio em prévia e necessária pesquisa de mercado. A empresa, conforme o relatório foi contratada, inicialmente, por R$ 655.600, mas não se identificou com clareza, como se chegou a esse valor. Conforme o relator, a completa ausência de referência de preços impede a validade do contrato ajustado com a empresa, ainda mais quando não se demonstrou qualquer impossibilidade de consultar o mercado para se aferir o valor real dos serviços. "Outro aspecto é a ausência de controle in­terno, assim como a conferência e liquidação das despesas envolvendo esses serviços", assinala Charles em seu relatório.

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