Candidatos a prefeito de Lafaiete têm teto de R$167,3 mil para gastos de campanhas
Os candidatos a prefeito de Lafaiete não poderão gastar mais do que R$ 167.310 com a campanha eleitoral deste ano. O valor foi divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira, dia 20, conforme previsto na Resolução n° 23.459. Pela mesma norma, os postulantes ao cargo de vereador na cidade poderão desembolsar, no máximo, R$ 40.338. Em Congonhas, o gasto de cada campanha dos candidatos a prefeito não poderá ser superior a R$ 417.658. Já para os postulantes a vereança, o teto é de R$ 48.928,87 na "Cidade dos Profetas". Em Ouro Branco, o limite de despesas para os candidatos a prefeito chega a R$223.959,18. No caso de quem concorre a uma vaga de vereador, o teto foi fixado em R$ 46.186,52.Uma das discrepâncias é que, na cidade de Carandaí, ficou autorizado um limite de gasto de campanha para prefeito que pode chegar a R$ 185.681,89, valor superior ao fixado para a cidade de Lafaiete. Já no caso dos postulantes ao cargo de vereador, em Carandaí, o limite é bem menor e não pode ultrapassar a cifra de R$ 18.373,72.
Já o valor máximo para as campanhas ao Executivo nas cidades pequenas, com menos de 10 mil eleitores, é de R$ R$108.039,06. Para o Legislativo, os gastos não podem ultrapassar os R$10.803,91. As tabelas com os limites de gastos foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do TSE e atualizadas na segunda-feira, dia 25, com base no índice oficial de inflação calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O que mudou
Antes da Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o Congresso Nacional aprovava a lei fixando os limites dos gastos da campanha eleitoral. Na falta desta regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam o próprio teto de despesas.
A partir deste ano, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral, o teto das despesas dos candidatos foi definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso, as eleições de 2012. De acordo com a norma, o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo de prefeito. O mesmo vale para candidatos a uma vaga de vereador. As despesas incluem contratação de cabos eleitorais, aquisição de material de campanha e transporte, entre outras providências.
Atualização
Os valores limites serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir. O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos gastos de campanha eleitoral na sua página na internet, para efeito de consulta dos interessados.
Limites paracontratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação, direta ou terceirizada, de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.
Em Lafaiete, cada candidato a prefeito poderá contratar até 362 pessoas para a campanha. Já cada vereador tem o limite de contratação de pessoal estabelecido em 181. Na cidade de Congonhas, cada prefeitável pode contratar até 310 apoiadores. Para os postulantes a vereador, o limite é de 155 pessoas. Na cidade de Ouro Branco, o teto de contratação de pessoal é de 295 para prefeitáveis e 148 para candidatos a vereador.
