De cofres vazios, Prefeitura de Capela Nova suspende serviços públicos

A Prefeitura de Capela Nova decretou na sexta-feira, dia 22, a suspensão da prestação de serviços à comunidade, contratos de pessoal e administrativo no município. A decisão foi tomada após o Projeto de Lei nº 06, de 14 de junho de 2016, que autorizaria abertura de crédito adicional suplementar pelo Poder Executivo, não ter sido votado pela Câmara local. Sem essa autorização, a prefeitura alega não ter condições de quitar compromissos financeiros. O decreto tem efeito até 31 de dezembro de 2016.

De acordo com o decreto, fica suspensa toda prestação de serviços e benefícios prestados pela Prefeitura Municipal, a saber:

·  Transporte de pacientes para tratamento médico e hospitalar fora do domicílio;

·  Transporte de alunos das redes municipal e estadual;

·  Serviço de limpeza e coleta de lixo domiciliar;

·  Fornecimento de remédios e medicamentos em geral adquiridos e distribuídos através da Unidade Básica de  Saúde Municipal;

·  Suspensão das atividades de atendimento da saúde pública municipal;

·  Fornecimento de merenda escolar;

·  Aquisição de combustível, peças de reposição dos veículos da Prefeitura Municipal;

·  A suspensão de benefícios e outros serviços postos à disposição da comunidade;

·  A suspensão de repasses financeiros para Emater, Codamma (substituição lâmpadas queimadas), Polícias Civil e Militar;

·  Despesas para o setor de Assistência Social, Conselho Tutelar;

·  Despesas com diárias e pessoais até o limite  disponível e já empenhado;

·  Despesas com energia elétrica e telefone;

·  Aditamentos aos contratos em execução;

·  Criação de novas despesas.

 

Folha de pagamento

Para cobrir as despesas com folha de pagamento de pessoal, serão utilizados os recursos orçamentários disponíveis, de cada dotação especifica, ficando vedada a emissão de empenhos de folhas de pagamentos parciais.