Ex-procurador vê ilegalidade e permuta de terrenos é investigada pelo MP

Uma permuta envolvendo terreno público foi contestada pelo ex-procurador de Lafaiete, Jorcelino de Oliveira. Ele procurou a reportagem do Jornal CORREIO, relatando indícios de que a área privada teve supervalorização enquanto o lote do município foi avaliado com preço abaixo do que de fato vale no mercado. Os questionamentos também foram encaminhados ao Ministério Público, que juntou a reclamação a um inquérito civil já existente sobre o assunto. O objetivo da permuta seria viabilizar uma área apropriada para a construção de um Centro de Controle de Zoonoses.

O questionamento é feito após a publicação da Lei Complementar n.º 091, de 01/07/2016. O dispositivo autoriza a permuta de imóvel do município com um terreno de propriedade de Luciano José Vieira Franco e outros. O lote público em questão, situa-se no bairro Tamareiras, com área de 10.290,00 m², tendo sido avaliado (relatório comissão) em R$ 2.824.605. Neste caso, o valor do m² está fixado em R$ 274,50. Em média, os lotes negociados no Tamareiras possuem o valor do metro quadrado, negociado em R$555.

Já o outro terreno, situa-se na localidade de Três Barras ou Pedra do Urubu, zona rural e de expansão urbana, com área de 20 mil m². O lote foi avaliado, conforme relatório da comissão, em R$ 2.821.299,18. Sendo assim, o valor do m² está fixado em R$ 141,06, sendo o hectare avaliado no texto da Lei Complementar 091/16 pelo valor de R$ 1.410.600,00. "Valor que apresenta desproporcionalidade para uma gleba rural. Mesmo considerando dois imóveis totalmente dicotômicos, a negociação expressa no texto da lei, fixou uma pequena diferença de R$ 3.305,82, estando prevista para ser recolhida em favor do município. Por base nos valores venais dos imóveis, bem como pelo princípio da justiça, seria apenas essa a diferença a ser revertida para o erário público municipal?", questiona, afirmando que a permuta deve ser contextualizada.

Conforme argumenta Jorcelino, o imóvel pertencente ao Município de Conselheiro Lafaiete situa-se em um loteamento urbano e está sendo dotado de total infraestrutura e, assim, recebendo planejamento de investimentos extraordinários, portanto é considerado "sui generis" e bem valorizado. Já o outro imóvel, provavelmente não possui e não tem previsão de receber a instalação de infraestrutura necessária e conveniente, portanto carece de aspectos valorativos do bem imóvel.

A irregularidade, segundo, o ex-procurador causará profundo prejuízo ao erário e patrimônio público municipal e, ao final, estará proporcionando vantagem indevida aos interesses particulares. Jorcelino ainda pondera que o texto da LC 091 não explicitou os parâmetros adotados pelo relatório da comissão de avaliação, muito menos os nomes das pessoas que a compõem, mas salienta que o poder público municipal deve ter como normativo o Decreto n.º 50/2009, que orientava e fixava o valor do metro quadrado e ou do hectare para a referida localidade. "Por que motivo a referida base de cálculo foi afastada? Houve explicitação de argumentos sólidos e justificadores, neste quadro é fundamental conhecer os fundamentos expostos no mencionado relatório da comissão de avaliação, sob pena de responsabilização", indaga.

A toque de caixa

Os questionamentos em torno do projeto de lei que prevê a permuta ganham ainda mais proporção ao analisar seu trâmite na Câmara municipal. A proposta foi apresentada no dia 6 de junho e teve apenas dois votos contrários. A proposição também não encontrou consenso em nenhuma das duas comissões em que tramitou. Outro fato que levanta suspeita em relação ao projeto é que a votação ocorreu na noite do dia 30 de junho e já no dia 1º de julho, havia se transformado em lei.

O vereador Tarciano Franco, primo de Luciano, não quis gravar entrevista, mas comentou que houve um equivoco na denúncia ao mencionar que o terreno privado estaria em área rural. "Trata-se de um terreno às margens da BR-040 e o preço está avaliado na média dos imóveis comercializados no local", rebateu.