Venda casada em planos de telefonia: como reconhecer e denunciar
Muitas vezes, ao contratar um plano de celular ou internet, o consumidor se depara com ofertas “atrativas”, mas que vêm acompanhadas de exigências escondidas, como contratar junto um streaming ou seguro. Essa prática se chama venda casada e é proibida pelo CDC.
O CDC proíbe condicionar a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro. A venda casada é considerada prática abusiva e ilegal.
Exemplos comuns em telefonia
- Plano de internet “obrigatoriamente” atrelado a um serviço de TV.
- Pacote de celular que exige contratação de streaming.
- Operadora que só aceita vender um plano se o cliente adquirir um seguro junto.
Danos morais: quando cabem
Em geral, a venda casada gera restituição do valor cobrado e anulação da cláusula abusiva. O dano moral pode ser reconhecido quando o consumidor é obrigado a assumir custos extras que comprometem seu orçamento ou quando há insistência abusiva da operadora.
Como agir
- Exigir a contratação apenas do serviço desejado.
- Registrar protocolos da recusa.
- Acionar Procon e Anatel.
- Buscar a Justiça para anular cláusulas abusivas e pedir restituição.
A venda casada fere a liberdade de escolha e desequilibra a relação de consumo. O consumidor não é obrigado a contratar algo que não deseja para ter acesso a outro serviço.